Nota do MEN em apoio ao Movimento reivindicatório dos Professores da Rede Estadual de Santa Catarina em greve por melhores condições de trabalho

eeb wanderley junior diz:

26 de maio de 2011 às 3:51 pm
Repassamos a sociedade esta nota, recebida por email.

Nota do MEN em apoio ao Movimento reivindicatório dos Professores da Rede Estadual de Santa Catarina em greve por melhores condições de trabalho e de carreira profissional

Os professores do Departamento de Metodologia do Ensino, do Centro de Ciências da Educação da UFSC, solidários aos professores da Rede Estadual, seus colegas e principais parceiros na importante tarefa de formar os professores para as escolas públicas do país, vêm a público denunciar e repudiar as ameaças de retaliação ao Movimento Grevista representadas pelos termos de uma circular da Secretaria de Educação e Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – SED (Ofício Circular nº 691/11/DIDH/DIEB), assinada pela Diretora de Desenvolvimento Humano Elizete Melo e pela Diretora de Educação Básica e Profissionalizante Gilda Mara Marcondes Penha, na qual o autoritarismo e a falta de vontade em cumprir a Lei do Piso Nacional da Secretaria de Educação ficam evidentes para toda sociedade catarinense.
Encaminhada aos diretores e diretoras de escolas, a circular, bem ao gosto dos tempos mais autoritários da história do país, exige uma relação diária dos nomes de professores, assistentes pedagógicos, técnicos pedagógicos, diretores e assistentes de direção em greve. Não bastasse isso, proíbe a realização de reuniões, assembleias e outras atividades de greve nas dependências das escolas; determina 1/3 de falta para os educadores que estejam ministrando aulas de apenas 30 minutos, conforme fora deliberado na Assembleia dos professores liderados pelo SINTE, e, para assustar os que ainda não são do quadro permanente, logo os mais fragilizados, afirma que não recontratará os ACTS que neste momento estiverem paralisados e apoiando a greve da categoria.
A circular também prevê medidas administrativas contra os diretores/as ou funcionários/as que se negarem a emitir as listas de grevistas, afirmando que as gerências de ensino devem fiscalizar o cumprimento das ordens da SED.
Indignados pela ousadia dos termos das referidas circulares e entendendo que o momento histórico não comporta mais tais atitudes claramente autoritárias e desrespeitosas ao conjunto dos professores estaduais legitimamente em luta pela aplicação da lei do piso salarial para a carreira do magistério, os professores do MEN decidiram fazer as seguintes considerações a respeito do Movimento ora deflagrado e encaminhá-las às autoridades competentes.
Como vem acontecendo em sucessivos inícios de ano letivo, em muitas escolas do estado as aulas começaram com muitas precariedades, conforme atestam as mais variadas matérias na mídia tanto escrita como televisiva. Faltam professores e funcionários, os prédios estão mal conservados, há sobrecarga de trabalho em todas as funções, entre outras mazelas com que a comunidade escolar tem que se haver cotidianamente para continuar ofertando os serviços educacionais que dela se esperam.
Não bastasse esta situação caótica, comprometida ainda mais pela crescente violência que vem assolando as escolas e perturbando a convivência de alunos, pais, funcionários e professores, o governo do Estado de Santa Catarina, desde a aprovação, em julho de 2008, da Lei do Piso Nacional Salarial para professores da educação básica, insiste em não cumprir a lei: primeiro, acompanhando os Estados de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul numa ação de inconstitucionalidade; depois, ao perder a ação no Supremo Tribunal de Justiça -STJ, tentando incluir no piso os abonos salariais e todas as gratificações que por ventura houvesse na carreira do magistério. Esta é a grande discordância hoje entre governo e sindicato, pois é cristalino o entendimento da categoria de que o piso é o salário inicial e sobre ele, aí sim, deverão incidir todos os outros incentivos e gratificações. Também o governo não quer entender, e continua questionando a existência das horas remuneradas (um terço da carga horária) para estudos, preparação de aulas, correção de trabalhos etc. cláusula constante da lei do piso.
Com todas essas agressões ao direito e à justiça, era de se esperar que os professores reagissem à altura. Nacionalmente, com a liderança da CNTE, e em cada estado, com os sindicatos locais – aqui em Santa Catarina o SINTE- os professores deflagraram a mais forte greve da categoria nos últimos anos. Com o apoio quase unânime da sociedade, é impensável que ficássemos calados face às ameaças “fora de lugar” que a SED/SC resolveu por em curso.
Os professores do MEN, então, conclamam todos os colegas e dirigentes do CED e da UFSC – o maior e o mais qualificado centro de formação de professores para o Estado de Santa Catarina, que exijam das autoridades constituídas um voto de repulsa às referidas circulares, solicitando que sejam imediatamente abertas negociações visando ao atendimento das justas reivindicações dos colegas professores estaduais em greve, muitos dos quais, certamente, nossos ex-alunos.